3.2 – TEMAS TRANSVERSAIS ( MULTIDISCIPLINARES)

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Se a escola pretende formar indivíduos para o exercício da cidadania, ela não pode ignorar a realidade social. Sendo assim, os PCNS incorporam ao processo educativo a discussão de questões sociais relevantes e presentes na vida cotidiana do país.
Essas questões receberam o nome de temas transversais. Os PCN sugerem o estudo dos seguintes temas: ética, meio ambiente, pluralidade cultural, saúde e orientação sexual. Há ainda um outro tema que é trabalho e consumo. Outros temas locais podem ser agregados a esses, dependendo das  necessidades de cada região ou escola.
Os temas transversais não são áreas nem devem ser tratados como tal.
Não é o caso de criar espaço no currículo para aulas de ética ou trabalho e consumo, por exemplo, muito menos de dar uma prova sobre tais temas. Na verdade, os temas devem fazer parte  das áreas e do trabalho educativo.
A palavra “ transversal “ indica essa característica dos temas: eles estão presentes, em maior  ou menor grau, em todas as áreas, ou seja, a sua problemática atravessa as diferentes áreas de estudo e o convívio escolar. Nenhuma das áreas previstas  consegue, isoladamente, tratar todas as questões referentes  à  ética, por exemplo. Mas as questões éticas estão presentes na História, na Língua , na Arte, na Ed. Física e nos relacionamentos entre as pessoas, dentro e fora da escola.

ÉTICA

Nos PCN todas as questões envolvendo a conduta humana, valores e normas são questões éticas. Daí se pode inferir que elas estão presentes em todos os relacionamentos humanos (na escola, na família, no trabalho) e nos conteúdos das áreas e dos outros temas transversais. A escola deve ser o lugar em que o aluno vai vivenciar refletir e debater sobre questões éticas, repensando a sua conduta e a conduta do outro. Respeito mútuo, justiça, diálogo e solidariedade são os quatro pontos que deverão nortear os trabalhos com este tema transversal.

PLURALIDADE CULTURAL

Trata do respeito que se deve ter a diferentes grupos e culturas. Envolve questões como discriminação e preconceito. Num país como o nosso, em que convivem diferentes etnias e culturas, essa discussão é relevante.
Conhecer e valorizar os diferentes grupos que formam nossa sociedade, respeitar culturas e outros povos reconhecer a diversidade como um direito dos povos,  aprender a  conviver, esses são os pressupostos deste tema.

SAÚDE

O  objetivo deste tema é fazer com que os alunos desenvolvam hábitos e atitudes de promoção, prevenção e recuperação da saúde pessoal e coletiva. É fundamental conscientizar ao alunos para o direito à saúde e sua valorização como um bem e não apenas como ausência de doença.
A escola deverá, entre outras coisas, criar procedimentos sistemáticos de higiene corporal (lavagem de mãos, uso adequado dos sanitários, escovação de dentes), de forma a incorporar esses hábitos ao cotidiano do aluno. O trabalho com saúde deverá contemplar ainda as características e necessidades da comunidade: condições de saneamento, hábitos alimentares, sinais, sintomas e medidas de prevenção das doenças mais comuns, vacinação, etc. Sempre que possível, os alunos devem participar de ações coletivas junto do serviço de saúde de sua comunidade.

ORIENTAÇÃO SEXUAL

A inclusão deste tema visa criar um espaço para os alunos discutirem com liberdade o assunto, avaliando diferentes pontos de vista, valores e tabus a ele associados. Cabe à escola transmitir informações e problematizar questões sobre sexualidade sem imposições de valores, dando oportunidade para que os alunos percebam que seu exercício deve se dar de forma responsável e prazerosa.
Os conteúdos deste tema – corpo humano, relações de gênero e prevenção às doenças sexualmente transmissíveis – deverão ser aprofundados conforme a necessidade de cada grupo de alunos. O objetivo é que os alunos conheçam o corpo e a sua sexualidade e aprendam a respeita-los como pré-requisito para uma vida saudável.

MEIO AMBIENTE

Todos  tem direito a viver num ambiente limpo e saudável, na escola, em casa, nas ruas de sua cidade. Todos  no mundo  têm direito a alimentar-se bem, beber água limpa e respirar ar puro. Como e quando esses direitos são violados? Como garantir que todos tenham acesso a esses bens básicos para a sobrevivência? Essa é ima pequena amostra das questões que este tema transversal deve discutir. Trata-se da interação do homem com seu meio e do respeito a todas as formas de vida.
Muitos conteúdos são comuns a outras áreas (ciências naturais e geografia) e a outros temas (saúde, por exemplo). O objetivo aqui é dar a eles um enfoque diferenciado, de forma que os alunos possam, por um lado desenvolver valores e posturas éticas perante os problemas levantados e, por outro, adotar comportamentos práticos e procedimentos que contribuam para a melhoria do ambiente em que vivem, da escola à comunidade
Assuntos como conservação, preservação, recuperação e degradação ambiental, desperdício, consumo e reciclagem estarão em pauta.

TRABALHO E CONSUMO

Considerando que todos têm igual direito ao trabalho e ao consumo, mas que na prática isso não ocorre por causa das extremas desigualdades sociais existentes no país, a proposta dos PCN elegeu este tema entre os prioritários para  discussão e estudo na escola.
O que se pretende com este tema é que os alunos saibam como se realiza a organização do trabalho e do consumo em âmbito local, nacional e mundial. Que compreendam a complexa rede de direitos e valores a eles  vinculados  e desenvolvam uma atitude crítica perante eles. A discussão inclui exploração do trabalho infantil, direitos do consumidor, discriminação nas relações de trabalho, conquista de direitos civis, políticos e sociais, a não aceitação da pobreza como algo natural e consumismo, entre outros temas.

EDUCAÇÃO FISCAL

Conforme a proposta curricular de Santa Catarina a Educação Fiscal está sendo apontada como um tema multidisciplinar que poderá ser trabalhado no contexto de nossas práticas  educativas contribuindo na aplicação da produção do exercício da cidadania, onde a  igualdade  de direitos, à participação e a corresponsabilidade são os fundamentos para o exercício do controle social sobre as ações do poder público. O exercício da cidadania também está caracterizado por uma forma de participação “cidadã” na gestão governamental garantindo a utilização do tributo a partir de sua função sócio-econômica.

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL  PARA  EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO  ENSINO FUNDAMENTAL

-Vida em sociedade
-Necessidades individuais, coletivas e públicas
-Serviços públicos
-Que é tributo
-Para que servem os tributos
-Quem paga os tributos
-De que forma os tributos são pagos
-Que é evasão fiscal (sonegação fiscal)
-Quem administra os recursos arrecadados com os tributos
-Como devem ser aplicados os recursos públicos
-O que é improbidade administrativa (má aplicação dos recursos públicos).

PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL PARA SÉRIES FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL

-Vida em sociedade
-Necessidades individuais, coletivas e públicas,
-Serviços Públicos,
-O que é governo,
-O que é  tributo?
-Para que servem os tributos,
-Principais tributos,
-De que forma os tributos são pagos,
-Que é repartição Tributária,
-Que é evasão Fiscal (sonegação fiscal),
-como se pratica a evasão fiscal ( sonegação fiscal),
-Quem administra os recursos arrecadados com os tributos
-Quem fiscaliza o correto pagamento dos tributos,
-Como devem ser aplicados os recursos públicos,
-O que é orçamento público,
-Para que serve o orçamento público
-O que é improbidade administrativa (má aplicação dos recursos públicos)
-Quem fiscaliza a administração dos recursos públicos
-O que fazer contra a má aplicação dos recursos públicos
-O que pode acontecer com quem desvia  mal os recursos públicos.

PROGRAMA  DE INTEGRAÇÃO EMPRESA/ESCOLA

A escola pode permitir aos seus estudantes do Ensino Médio a realização de Estágio Curricular não obrigatório, com a opção de interveniência de agentes de integração Empresa/Escola. Essa possibilidade tem embasamento legal no decreto nº 87.497, de 28 de agosto de 1982, que regulamenta a lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977.